Para STJ laudo de assistente social sobre preso não é suficiente para decidir liberdade condicional

Esse entendimento foi observado na apreciação da habeas corpus que requeria a liberdade provisória a uma pessoa presa no Rio Grande do Sul.

Comissão aprova proibição de demissão arbitrária durante férias

O objetivo do projeto, segundo ela, é justamente estabelecer mecanismos legais para evitar esse fenômeno.

TJ garante a paciente acesso a medicamentos negados pela Secretaria de Saúde

o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou o fornecimento de medicamentos e materiais de tratamento negados a um paciente com disfunção urinária pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Banco e Correios deverão indenizar carteiro vítima de assalto

Como o carteiro executava serviços para clientes do banco em uma agência dos Correios, os julgadores entenderam que os dois reclamados devem responder solidariamente pela dívida trabalhista.

TJ julga inconstitucional lei que criou cargo de gerente da cidade em Agudos

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) proposta pelo procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, e julgou inconstitucional a Lei nº 3.899/08 de 19 de dezembro de 2008.

Restaurante indenizará empregada por queimaduras graves

Resolução aprovada pelo CNJ dará maior transparência às atividades do Judiciário

Resolução que vai dar maior transparência às atividades do Poder Judiciário brasileiro foi aprovada na última terça-feira (09/06) pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Acusado de tráfico de drogas recorre à súmula das algemas para tentar sair da cadeia

1º Câmara Especial do TJRO garante a policiais militares da reserva direito a benefícios

MPF/PA: Telemar pode ser obrigada a garantir internet sem provedor

MPF/PA pediu à Justiça que cancele exigência ilegal feita aos consumidores do serviço Velox. Decisão pode ter alcance nacional.

Google deve informar identificação de computador que criou falso perfil no Orkut

O IP (Internet Protocol) do computador que criou perfil falso no site de relacionamentos Orkut, deve ser informado pela Google Brasil Internet Ltda.

Concursos públicos para juízes federais terão editais unificados

Concursos públicos para juízes federais.

Rejeitado recurso de jogador contestando desvio de imóvel em partilha com ex-esposa

Kaiser e agência publicitária devem indenização milionária por plágio de campanha

Indeferida liminar a promotor de Justiça que pedia para exercer cargo no Ibama

Sindicato sem representatividade não pode fechar acordo

Marcelo Caron vai a júri por homicídios qualificados por motivo torpe

Lei do Saneamento Básico entra em vigor com incentivos ao controle social

Juiz manda seqüestradora de Pedrinho de volta à prisão

Estado é responsabilizado por morte de animal